Como se tornar perito?

Como ser Perito Criminal?

Tenho recebido questionamentos a respeito de como iniciar a carreira de Perito Criminal. Resolvi escrever este texto para tentar dirimir algumas dúvidas.

Irei falar a respeito da carreira de Perito Criminal Oficial do estado, pois é sobre esta que tenho conhecimento, por isso, não pretendo abordar a questão dos assistentes técnicos ou falar sobre aqueles que fazem perícias particulares.

Em primeiro lugar, o Perito Criminal Oficial do estado é um cargo público cujo acesso se dá através de concurso público. A figura do Perito Criminal (também chamado de Perito Oficial) está prevista no artigo 159 do Código de Processo Penal (CPP), cuja redação está exposta abaixo:

“Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.”

Como se pode ver, o CPP não define qual a graduação necessária para ser Perito Criminal, apenas impõe a condição de que o perito oficial precisa ter curso superior. A graduação exigida será definida através dos editais de abertura dos concursos públicos, que são os documentos que ditam as regras do certame (datas, horários, conteúdo, cargos e formação exigida).

Não tem como prever quais graduação serão exigidas, pois isto pode variar de edital para edital: uma graduação exigida em um edital anterior pode não ser prevista no novo edital. A exigência de formações específicas depende da necessidade do órgão de suprir alguma área que esteja com escassez de servidores na instituição.

Como exemplo cito o edital do concurso para Perito Criminal do IGP/RS, cujas provas ocorreram no dia 09/07/2017, e que abriu vaga para as seguintes formações:

– Área de Computação Forense: exige diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências da Computação, Computação, Informática, Engenharia da Computação ou Sistemas de Informação

– Área de Engenharia Civil: exige diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil.

– Área de Engenharia Mecânica: exige diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Mecânica.

– Área de Engenharia Elétrica: exige diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Elétrica.

– Área de Química/Engenharia Química: exige diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Química ou Bacharelado em Química.

– Área de Biomedicina/ Farmácia/ Biologia: exige diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Biomedicina, ou Ciências Farmacêuticas ou Ciências Biológicas.

– Área de Psicologia: exige diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Psicologia.

Existem alguns estado do Brasil que, historicamente, não exigem formação específica, aceitando qualquer curso superior reconhecido pelo MEC. Algumas vezes determinam que o curso superior tenha uma carga horária mínima.

E qual a área de atuação após a aprovação no concurso?

A área de atuação deverá ser correspondente à formação e ao cargo para o qual a pessoa fez o concurso. A pessoa com formação em fonoaudiologia que fez concurso para a Perito Criminal Áudio e Vídeo deverá trabalhar com perícias que envolvam gravações de áudio e vídeo, como comparação de vozes, identificação de edições em vídeo, etc. Caso a pessoa tenha formação em engenharia elétrica e tenha feito concurso para Perito Criminal na área de engenharia elétrica, ele deverá trabalhar com perícias em equipamentos elétricos, locais de eletroplessão, etc. Não é eficiente que perícias que exijam um conhecimento técnico específico sejam feitas por um indivíduo sem conhecimento nesta área. Por exemplo: um perito com formação em engenharia mecânica não será de designado a fazer perícias toxicológicas em laboratório.

Porém, existem perícias que não exigem uma formação prévia, pois são assuntos que normalmente não são abordados em universidades. Este conhecimento será repassado durante os cursos de formação realizados pelos órgãos periciais após aprovação no concurso. Balística, Documentoscopia e Perícia em Locais de Crime são tipos de exames que requerem conhecimentos que raramente são abordados em faculdades. Claro que muitas vezes conhecimentos em química, física, biologia e medicina podem ajudar em diversos tipos de exames, principal no local de crime. Porém, outros conhecimentos também podem ser exigidos. A definição clássica de criminalística é exatamente isso: ciência multidisciplinar que utiliza conhecimento de várias áreas para serem aplicadas na elucidação de crimes que deixam vestígios.